Pontos Principais
Conforme a lei 46.594 de 2005, destacamos os seguintes pontos principais:
- O NÍVEL DO ENTULHO NÃO PODE ULTRAPASSAR A BORDA DA CAÇAMBA!
Por segurança, a altura da carga é até a borda superior da caçamba, não podendo ser ultrapassada. Em hipótese alguma poderá colocar madeiras ao lado e subir o nível a carga. Em caso de descumprimento, o excesso será retirado da caçamba antes do transporte. - A posição da caçamba em via pública é a mesma dos veículos – Seguimos o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
- Não poderá ficar em local PROIBIDO ESTACIONAR, ZONA AZUL, EM CIMA DE FAIXA DE PEDESTRE, FAIXA AMARELA;
- Não poderá ficar em cima do passeio (calçada);
- Não poderá ficar a menos de 10 metros da esquina e 30 centímetros da guia;
- Não poderá ficar sobre tampões, impedir o acesso a poço de visita, caixa de correio, hidrantes, telefones públicos, drenagens de bueiros e outros;
- A partir da data de recebimento, o cliente torna-se FIEL DEPOSITÁRIO e responsável por toda e qualquer penalidade até o destino final da carga.
Atenção:
NÃO RETIRAMOS ANIMAIS MORTOS, LÃ DE VIDRO, MÓVEIS VELHOS, PNEUS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E QUÍMICOS – EXISTE CAÇAMBA APROPRIADA PARA A RETIRADA DESSES MATERIAIS.
Reportagem do SBT explica Lei das Caçambas
Diante de todo o transtorno ocasionado por algumas empresas que não garantem onde está sendo colocado o entulho retirado das casas da cidade de São Paulo, eis aqui um vídeo de reportagem do SBT Manhã mostrando como devem ser as caçambas regulamentadas e os transtornos que as empresas não regulamentadas causam na cidade.
Contrate somente caçamba cadastrada!
A Entulho Minhocão está dentro dos padrões com a legislação e com o próprio órgão que rege a categoria – AMLURB.